Benefícios associativos devem ser estendidos a ex-companheiros
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação.
Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização
Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização.
Anulada condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito