STF autoriza contratação de terceirizados na Bahia
STF autoriza contratação de terceirizados para garantir funcionamento de unidades prisionais na Bahia.
Plenário julga listas de ações contra leis de estados e municípios
Plenário julga listas de ações contra leis de estados e municípios.
STF decide que guarda municipal não tem direito a aposentadoria especial
STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
Mantida decisão que assegurou a condenado em 2ª instância a liberdade
Mantida decisão que assegurou a condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade.