Impenhorabilidade de imóvel rural depende de prova
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar.
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais.
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais.
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida.